Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Para Ophir redução da maioridade penal não inibirá violência

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ophir Cavalcante Junior, manifestou hoje (13) sua opinião contrária à redução da maioridade penal, afirmando que uma modificação na lei neste sentido não seria solução para reduzir os índices de criminalidade e violência no País.

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Terrenos de Marinha: Agora é a vez do Cidadão

O STJ declarou nulo de pleno direito o procedimento administrativo promovido pela União para identificar como "terreno de marinha" imóvel localizado na cidade de Joinville (SC),

Seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

 A seguradora tem o prazo de 10 dias para cumprir a decisão.

Improcedente atribuir ao credor ônus da prova por valores devidos de FGTS

Com a decisão de 2º grau, a empresa (fabricante de maquinário) foi condenada a depositar valores devidos de FGTS desde 1999 aos empregados representados pela entidade sindical. Determinou-se, ainda, a aplicação de multa diária de 1/30 do salário de cada empregado por dia de atraso.